Comissões Mistas no México

Gestão e prevenção de riscos ocupacionais

Nosso departamento de gestão e prevenção de riscos ocupacionais, oferece assessoria e ações voltadas ao cumprimento das diversas legislações e regulamentações, federais e estaduais, na área trabalhista, como as comissões mistas.

Os serviços que oferecemos no México começam por diagnosticar a situação atual da sua empresa, com o objetivo de fazer uma proposta adaptada às suas necessidades, de acordo com a legislação em vigor.

Serviços UR Global no México

Abaixo, o detalhamento dos serviços que oferecemos:

Comissões Mistas

As Comissões Mistas no México são compostas por três leis cujo cumprimento é verificado em uma visita de inspeção da Secretaria do Trabalho, denominada Visita de Inspeção das Condições de Trabalho.

Se refere ao cumprimento do:

  • Quadro de Antiguidades
    • Composição da comissão
    • Elaboração do Quadro de Antiguidades.
  • Regulamento Interno de Trabalho
    • Comissão Mista
    • Elaboração de Regulamento Interno de Trabalho
    • Registro perante as autoridades
  • PLR (Participação do empregado nos lucros)
    • Comissão Mista
    • Determinação da PLR

O cumprimento desta lei é obrigatório para todas as empresas com pessoal contratado.

As multas por não conformidade variam entre $ 40.000 e $ 450.000 pesos.

Como podemos te ajudar?

Se você deseja fazer uma consulta sobre nossos serviços de gestão empresarial, por favor preencha o formulário de consulta.

Nos processos de internacionalização é imprescindível uma assessoria que ajude a empresa a conhecer as chaves e os riscos a nível contábil, jurídico, trabalhista e tributário para cumprir todas as obrigações e não obter surpresas desagradáveis ​​por ignorância ou má-fé.

Comissão Conjunta de Capacitação e Treinamento

Gestão das ações necessárias ao cumprimento das Visitas de Fiscalização de Formação, Formação e Produtividade, que são realizadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social:

  • Desenvolvimento e Treinamento
  • Composição da Comissão Mista.
  • Detecção de necessidades de capacitação.
  • Elaboração do plano anual de treinamento.
  • Gestão dos cursos de formação.

O cumprimento desta lei é obrigatório para todas as empresas com pessoal contratado.

As multas por não conformidade variam entre $ 40.000 e $ 450.000 pesos.

Comissão Mista para a Prevenção dos Fatores de Risco

Comissão Mista para a Prevenção de Fatores de Risco Psicossocial, NOM-035-STPS-2018

Gestão das ações necessárias ao cumprimento da visita de fiscalização, sobre Prevenção de Fatores de Risco Psicossocial, que vem a ser realizada pela Secretaria do Trabalho e Previdência Social:

  • Diagnóstico e Revisão das Condições para a Implementação da NOM-035-STPS-2018. Obrigatório a partir de outubro de 2019.
  • Segunda fase-, obrigatória a partir de outubro de 2020

O cumprimento desta lei é obrigatório para todas as empresas com pessoal contratado.

As multas por não conformidade variam entre $ 40.000 e $ 450.000 pesos.

Comissão Mista de Segurança e Higiene

Segurança e Higiene: NOM-019 e NOM-030, e os correspondentes dependendo do centro de trabalho.

Gestão das ações necessárias ao cumprimento das Visitas de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, que a STPS vem realizando, bem como ao cumprimento da normativa de Proteção Civil estabelecida pelos órgãos municipais e estaduais:

  • Composição da Comissão Mista de Segurança e Higiene
  • Diagnóstico das condições, características, necessidades e situação do centro de trabalho, para determinar as leis e regulamentos aplicáveis.
  • Elaboração, Implementação e Desenvolvimento de Serviços Preventivos de Saúde e Segurança.

O cumprimento desta lei é obrigatório para todas as empresas com pessoal contratado.

As multas por não conformidade variam entre $ 40.000 e $ 450.000 pesos. Podendo, inclusive, em casos graves levar a suspenção das atividades.

Perguntas frequentes sobre comissões mistas no México

As Comissões Mistas no México são um grupo de pessoas eleitas pelos empregadores e trabalhadores por meio de um processo democrático da empresa. Estes delegam poderes e responsabilidades para conhecer, prevenir ou resolver os conflitos que ocorrem na empresa e decorrem das relações de trabalho. Podem, também, sugerir e realizar projetos para preservar trabalhadores e empregadores, oferecer-lhes segurança e propiciar um equilíbrio harmonioso entre eles.

As Comissões Mistas estabelecidas como obrigatórias pela Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e pela Lei Federal do Trabalho são: A Comissão Mista de segurança e higiene, a Comissão Mista de capacitação, treinamento e produtividade, a Comissão para a determinação da participação dos trabalhadores nos lucros, a comissão para formar a mesa geral das antiguidades e a comissão para a elaboração dos regulamentos internos de trabalho.

 

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