Conformidade para empresas: Segurança e saúde no trabalho no Peru

Na UR Global, oferecemos o serviço de compliance em saúde e segurança no trabalho no Peru.

O que é um serviço de Compliance em Saúde e Segurança do Trabalho?

Os novos regulamentos peruanos sobre saúde e segurança no trabalho estabelecem uma série de obrigações para as empresas que possuem trabalhadores. Devendo serem cumpridos para garantir condições de trabalho seguras para os funcionários.

Os documentos de gestão de segurança e saúde ocupacional tornaram-se especialmente importantes, pois as empresas devem garantir a adoção das medidas de contenção da disseminação do COVID-19 entre seus funcionários.

No Peru, existe uma lei que prevê os regulamentos de SMS.

Como podemos te ajudar?

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Nos processos de internacionalização é imprescindível uma assessoria que ajude a empresa a conhecer as chaves e os riscos a nível contábil, jurídico, trabalhista e tributário para cumprir todas as obrigações e não obter surpresas desagradáveis ​​por ignorância ou má-fé.

Obrigações no Peru SST

Algumas das obrigações mais importantes que as organizações devem cumprir em relação à segurança e saúde no trabalho são as seguintes:

  • Implementar um sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional com base no nível da sua organização, nos riscos que as suas atividades representam e no número de colaboradores à sua disposição.
  • Garantir o conhecimento e avaliação da saúde e segurança no trabalho, por parte de todos os membros da organização.
  • Definir uma área da organização encarregada de identificar e controlar os riscos de sua atividade laboral e de fazer com que todos os trabalhadores estejam cientes disso.
  • Estabelecer, implementar e executar documentos de gestão de segurança e saúde ocupacional, com objetivos realistas e mensuráveis.
  • Delegar a eleição do supervisor de HSE aos próprios trabalhadores, no caso de haver menos de 20 colaboradores.
  • Elaborar um “Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho”, caso haja 20 ou mais trabalhadores. Este regulamento deve conter, no mínimo, os objetivos e a política de SST, as obrigações dos responsáveis, as normas de saúde e segurança nos serviços e operações e o protocolo de emergência.
  • Disponibilizar à área de saúde e segurança no trabalho os recursos necessários para o cumprimento das medidas preventivas.

Portanto, as empresas peruanas devem adotar uma abordagem de Sistema de Gestão de SST (Saúde e Segurança Ocupacional), que objetive a geração de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

Por que contratar profissionais para um serviço de Conformidade de Segurança e Saúde Ocupacional no Peru?

Na UR Global oferecemos serviço de compliance em segurança e saúde ocupacional (SST) no Peru. Para tal, contamos com a participação de profissionais multidisciplinares que irão identificar e avaliar os fatores de riscos ocupacionais em cada atividade desenvolvida pela empresa com o objetivo de traçar uma estratégia de prevenção de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Esta estratégia será refletida em vários documentos e registros obrigatórios devido a requisitos legais ou padrões de certificação.

Vigilância, prevenção e controle de Covid-19

É importante ter um plano de vigilância, prevenção e controle da Covid-19.

As empresas devem, através do serviço de Segurança e Saúde no Trabalho, possuir um “Plano de Vigilância, Prevenção e Controle do COVID-19 no Trabalho”, o qual deve ter sido aprovado pela Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho ou por seu supervisor conforme o mais adequado para a sua aprovação dentro de um período máximo de 48 horas.

Da mesma forma, não basta ter este plano, mas, adicionalmente, deve ter sido elaborado e considerado o conteúdo estabelecido pela Resolução Ministerial 239-2020-MINSA e as especificações para o setor a que corresponde cada empresa.

Com a edição da Resolução Ministerial 377-2020-MINSA, ficou previsto que a revisão e “posterior fiscalização” do conteúdo deste Plano e a sua adequação formal aos regulamentos que o regulamentam, sejam efetuadas pelo Centro Nacional de Saúde Ocupacional e Proteção do Meio Ambiente para a Saúde (Censopas).

Se nesta auditoria subsequente for constatada fraude ou falsidade na declaração, informação ou documentação apresentada pela empresa, a aprovação automática do Plano é declarada nula e poderá ser aplicada multa entre S / 21.500,00 e S / 43.000,00.

Perguntas frequentes sobre o serviço de compliance em SST no Peru

Todas as empresas públicas e privadas, bem como os empregados estão incluídos no âmbito desta lei e, portanto, são obrigados a observar os requisitos de segurança e saúde no trabalho no Peru.

A autoridade que regula e fiscaliza o cumprimento das normas STT no Peru, SUNAFIL, fiscaliza as empresas que não cumprem as disposições da mesma e seus desenvolvimentos regulatórios. As multas que podem ser recebidas serão determinadas pela gravidade da infração e pelo número de trabalhadores afetados, bem como pelo porte da empresa e variam de 1 UIT a 52 UITs. (O valor de 1 UIT em 2021 é 4.300 soles, cerca de 950 euros).

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