Cumprimento das Obrigações Laborais

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Cumprimento de obrigações trabalhistas

No México, a Lei Federal do Trabalho (LFT)estabelece as bases legais que todas as empresas devem cumprir na sua qualidade de empregadores. Estas obrigações são supervisionadas pela Secretaria do Trabalho e Previdência Social (STPS) através de inspeções, cujo descumprimento pode resultar em sanções econômicas significativas, de 50 até 5.000 UMAs, por cada obrigação não cumprida.

Cumpra com suas obrigações laborais de forma ordenada e segura. Acompanhamos você na criação e gestão de Comissões Mistas para o Regulamento, Quadro de antigüidades ou PLR, Capacitação laboral e cumprimento em segurança e higiene, garantindo que sua empresa esteja preparada para inspeções e alinhada com a legislação vigente. EmUR Globalajudamos a estruturar o cumprimento laboral por meio de processos claros e organizados.

O que você deve saber sobre as Comissões Mistas?

É importante saber que as Comissões Mistas são entidades previstas para atuar no interior das empresas com o objetivo de supervisionar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e das obrigações patronais. Essas comissões têm caráter misto, sendo formadas por representantes do empregador e dos trabalhadores, com um número igual de representantes.

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A STPS pode realizar inspeções para verificar o cumprimento em três matérias principais:

Condições gerais de trabalho; capacitação, treinamento e produtividade; segurança e higiene no trabalho.

Dentro de cada matéria estabelecem-se diferentes objetivos a serem alcançados e em algumas é obrigatória a integração de comissões mistas, como explicamos a seguir:

1. CONDIÇÕES GERAIS DE TRABALHO

  1. Comissão Mista para a elaboração do Quadro de antigüidades:Assegure o cumprimento da legislação relacionada com benefícios como férias e adicional por tempo de serviço. Nós projetamos e gerenciamos a criação da Comissão Mista para revisar processos, publicar informações e garantir a conformidade dos trabalhadores em relação ao seu tempo de serviço.
  2. Comissão mista para a elaboração do Regulamento Interno de Trabalho: Este documento é essencial para estabelecer ordem e clareza nas relações de trabalho. Apoiamos você na estruturação do regulamento, registrar o documento no Centro Federal de Conciliação e Registro Trabalhista e garantir sua validade oficial.
  3. Comissão Mista para a Participação dos Trabalhadores nos Lucros (PTU):Gerenciamos todo o processo de distribuição de lucros, desde a criação da Comissão Mista até o pagamento e a transparência em caso de não haver lucros. Garanta o cumprimento da legislação trabalhista de forma adequada.

2. CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E PRODUTIVIDADE

  1. Capacitação e treinamento: Cumprir com suas obrigações em matéria de capacitação laboral, oferecendo o treinamento adequado aos seus trabalhadores. Nós apoiamos você em todo o processo, desde o design de programas até a apresentação de relatórios à STPS.

3. SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO

  1. NOM-035-STPS-2018:Cumpre com a normativa nacional para identificar, analisar e prevenir fatores de risco psicossocial no trabalho. Na UR Global, facilitamos a implementação das ações necessárias para melhorar as condições laborais dos seus trabalhadores.
  2. Teletrabalho: Adapte sua empresa às normas recentes sobre teletrabalho, incluindo a verificação dos espaços de trabalho, o pagamento proporcional de serviços e a regulamentação administrativa. Garanta o cumprimento dos requisitos legais desta modalidade

Por que escolher a UR Global?

  • Prevenção e conformidade: Ajudamos a preparar as empresas para possíveis inspeções, evitando multas e sanções.
  • Soluções integrais: Desde consultorias até a gestão documental, cobrimos todas as áreas-chave.
  • Simplificação de processos: Facilitamos a correta gestão do cumprimento trabalhista.

Em UR Global, colocamos nossa experiência a serviço do cumprimento normativo da sua empresa. Cumprir com as obrigações patronais não precisa ser complicado. Nossa equipe está preparada para assessorá-lo no cumprimento de suas obrigações trabalhistas, evitar sanções e garantir o bem-estar de seus trabalhadores. Contacte-nos para receber assessoria especializada em cumprimento laboral no México.

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