Os estudos realizados são essenciais para justificar a realização das operações entre as partes vinculadas aos preços de mercado, reduzindo os riscos fiscais e promovendo a eficiência tributária.
Relatório Local (Local File)
- Obrigatório em Espanha, quando as operações específicas entre partes vinculadas superem os 250.000 euros no mesmo exercício fiscal.
- Obrigatório para operações com paraísos fiscais, independentemente do valor.
Analisamos as funções, os riscos e os ativos para justificar as operações locais segundo a lei do imposto sobre sociedades e as orientações da OCDE.
Relatório Master ou Documentação do Grupo (Master File)
Obrigatório para grupos com um volume de negócios consolidado superior a 45 milhões de euros no exercício anterior.
Qual a utilidade desta informação para a empresa?
A documentação oferece uma visão global do grupo empresarial e de suas políticas de preços de transferência, assim como detalhes de sua estrutura, funções, riscos e transações internacionais mais importantes. A elaboração do Master File segundo as normativas nacionais e internacionais assegura que a sua empresa esteja bem preparada para possíveis inspeções ou auditorias tributárias.
- Estudos de comparabilidade ou benchmark: confirmam que os preços relacionados cumprem as condições de mercado.
- Recomendações adicionais: melhoram a estrutura de preços e corrigem ineficiências.
Qual a utilidade desta informação para a empresa?
Um estudo dos preços de transferência garante o cumprimento nas várias jurisdições e reduz o risco de sanções.
Este estudo permite também identificar intervalos de mercado e margens aceitáveis, definir políticas intragrupo eficientes, melhorar o planejamento financeiro e apoiar decisões em estruturas multinacionais.
No México, as regras se aplicam a qualquer operação relacionada, sem limiar mínimo. As operações são declaradas na Declaración Informativa Múltiple (Declaração Informativa Múltipla) junto com a declaração anual. Alguns grupos têm também obrigações BEPS de Local File, Master File e Country-by-Country.
- México
Na Colômbia a declaração é exigida quando o patrimônio bruto é igual ou superior a aproximadamente 864.000 euros ou quando o rendimento bruto atinge aproximadamente 527.000 euros. A declaração é sempre obrigatória para jurisdições não cooperantes ou de baixa tributação.
- Local File: operações de valor superior a aproximadamente 490.000 euros.
- Master File: se o contribuinte pertencer também a um grupo multinacional.
- Colômbia
No Brasil as regras se aplicam a qualquer operação internacional com partes relacionadas ou entidades em jurisdições de baixa ou nula tributação, sem limiar mínimo.
- Brasil
Em Portugal a documentação formal não é obrigatória para um valor anual de negócio inferior a aproximadamente 10 milhões de euros. As operações devem figurar no Modelo 22 e na IES e a Autoridade Tributária pode pedir prova do princípio de plena concorrência.
- Portugal
No Chile a Declaración Jurada 1907 é exigida a empresas médias ou grandes ou quando as operações com entidades estrangeiras superem o valor de aproximadamente 480.000 euros.
- Chile
No Equador as obrigações dependem do volume das operações com as partes relacionadas: nas operações de valor superior a aproximadamente 2,7–2,8 milhões de euros apenas é obrigatório apresentar o anexo; para valores superiores a aproximadamente 13–14 milhões, é obrigatório apresentar o relatório integral e o anexo.
- Equador
No Peru, a apresentação do Relatório Local é obrigatória quando os rendimentos superam aproximadamente 2,6 milhões de euros e as operações relacionadas excedam aproximadamente 115.000 euros. O conteúdo do relatório varia segundo o volume das operações.
- Peru
Nos Estados Unidos a documentação não é obrigatória, mas é recomendável para assegurar a proteção contra possíveis sanções. Se o IRS a solicitar, o contribuinte tem um prazo de 30 dias para responder.
Sobre o formulário 5472: a seção 6038A impõe a obrigação para as sociedades norte-americanas com uma participação estrangeira igual ou superior a 25% de apresentar uma declaração informativa anual sobre as operações com as partes vinculadas. Cada incumprimento implica uma multa de 25.000 USD e pode levar à suspensão do EIN. A sua apresentação é obrigatória inclusive quando não exista atividade.
Os grupos com um volume de faturação superior aos 750 milhões de euros devem apresentar também o Country-by-Country Report.
- Estados Unidos
